Termos de Uso

1. Aceitacao dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma LARI, voce declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso na sua integralidade. Caso nao concorde com algum dos termos aqui apresentados, solicitamos que nao utilize a plataforma. A utilizacao continuada da LARI apos qualquer alteracao nos termos constitui aceitacao dessas alteracoes.

2. Descricao do servico

A LARI e uma plataforma de gestao familiar que permite aos seus utilizadores organizar e gerir diversos aspetos da vida familiar, incluindo financas, tarefas domesticas, listas de compras, calendario de eventos, registros de saude (vacinas e consultas) e comunicacao entre membros da familia. A plataforma funciona como um sistema operacional familiar, acessivel via web e integrado com servicos de mensagens como WhatsApp e Telegram.

3. Cadastro e conta

Para utilizar a LARI, e necessario criar uma conta fornecendo informacoes verdadeiras e atualizadas. Ao criar uma conta, voce:

• E responsavel por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (e-mail e senha).
• Pode criar um grupo familiar e convidar outros membros atraves do sistema de convites da plataforma.
• Garante que todas as informacoes fornecidas sao verdadeiras, completas e atualizadas.
• E responsavel por todas as atividades realizadas na sua conta e no grupo familiar que administra.
• Deve notificar imediatamente a LARI em caso de uso nao autorizado da sua conta.

Cada conta esta associada a um grupo familiar. O criador da conta torna-se o administrador do grupo e pode gerir os membros, permissoes e definicoes do grupo familiar.

4. Planos e pagamentos

A LARI oferece planos gratuitos e pagos:

• Plano gratuito: inclui funcionalidades basicas de gestao familiar com limite de membros e funcionalidades conforme descrito na pagina de precos.
• Planos pagos: oferecem funcionalidades avancadas, maior capacidade de armazenamento e suporte prioritario. Os detalhes e precos estao disponiveis na pagina de precos da plataforma.

Os pagamentos sao processados de forma segura atraves do Stripe. A cobranca e realizada no inicio de cada ciclo de faturacao (mensal ou anual, conforme o plano escolhido). Voce pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento, mantendo o acesso ate o final do periodo ja pago. Nao efetuamos reembolsos parciais por periodos nao utilizados, salvo exigencia legal.

5. Uso aceitavel

Ao utilizar a LARI, voce concorda em:

• Utilizar a plataforma apenas para fins legitimos de gestao familiar.
• Nao utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Nao tentar aceder a contas de outros utilizadores ou a sistemas internos da plataforma sem autorizacao.
• Nao utilizar robots, scrapers ou outros mecanismos automatizados para aceder a plataforma de forma nao autorizada.
• Nao distribuir virus, malware ou qualquer codigo malicioso atraves da plataforma.
• Manter uma unica conta familiar por nucleo familiar, nao criando contas duplicadas para contornar limitacoes do plano.

6. Propriedade intelectual

A marca LARI, o logotipo, o design da plataforma, o codigo-fonte e todos os materiais relacionados sao propriedade exclusiva da LARI e estao protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicaveis. E proibida a reproducao, distribuicao ou utilizacao nao autorizada destes elementos.

O conteudo que voce cria e insere na plataforma (dados financeiros, tarefas, notas, listas, etc.) permanece de sua propriedade. A LARI nao reivindica qualquer direito de propriedade sobre o conteudo dos utilizadores. Concedemos-lhe uma licenca limitada, nao exclusiva e revogavel para utilizar a plataforma conforme estes termos.

7. Limitacao de responsabilidade

A LARI e uma ferramenta de organizacao e gestao familiar. E importante ter em conta que:

• Sem aconselhamento financeiro: a LARI nao presta aconselhamento financeiro, fiscal ou de investimentos. As funcionalidades financeiras sao apenas ferramentas de registo e organizacao. Consulte um profissional qualificado para decisoes financeiras.
• Sem aconselhamento medico: os registros de saude sao apenas informativos e organizacionais. A LARI nao substitui consultas medicas ou aconselhamento profissional de saude.
• Precisao dos dados: a exatidao das informacoes introduzidas na plataforma e da responsabilidade do utilizador. A LARI nao verifica a veracidade dos dados inseridos.
• Disponibilidade: embora nos esforcemos para manter a plataforma sempre disponivel, nao garantimos funcionamento ininterrupto. Manutencoes programadas e eventos imprevistos podem causar periodos de indisponibilidade.

Na medida maxima permitida pela lei, a LARI nao sera responsavel por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes da utilizacao ou impossibilidade de utilizacao da plataforma.

8. Rescisao

Voce pode cancelar a sua conta a qualquer momento atraves das definicoes da plataforma. Apos o cancelamento, os seus dados serao retidos por 30 dias (permitindo recuperacao) e posteriormente eliminados de forma permanente.

A LARI reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso, incluindo, mas nao se limitando a: utilizacao abusiva da plataforma, violacao de direitos de terceiros, tentativas de acesso nao autorizado ou qualquer comportamento que comprometa a seguranca ou integridade do servico. Em caso de encerramento por violacao, o utilizador sera notificado por e-mail com a justificacao.

9. Alteracoes aos termos

A LARI pode atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Quando fizermos alteracoes significativas, voce sera notificado por e-mail e/ou atraves de um aviso na plataforma com pelo menos 30 dias de antecedencia antes das alteracoes entrarem em vigor. A continuacao do uso da plataforma apos a entrada em vigor das alteracoes constitui aceitacao dos novos termos. Caso nao concorde com as alteracoes, podera cancelar a sua conta antes da data de entrada em vigor.

10. Lei aplicavel

Estes Termos de Uso sao regidos e interpretados de acordo com as leis da Republica Federativa do Brasil, em particular a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD — Lei n. 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014) e o Codigo de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990). Para a resolucao de qualquer litigio decorrente destes termos, fica eleito o foro da comarca do domicilio do utilizador, conforme previsto no Codigo de Defesa do Consumidor.

11. Contacto

Se tiver duvidas ou preocupacoes sobre estes Termos de Uso, entre em contacto connosco: